info
Bem vindo ao nosso site, para qualquer dúvida contacte-nos através do nosso formulário, ou ligue para os contatos que se encontram no fundo da página.

Advogado Portugal Contactar

Contate-nos!



Email enviado com sucesso!

Benefícios Fiscais aos Novos Residentes

Benefícios Fiscais aos Novos Residentes

Os novos residentes, ou seja os que não tenham aqui residido em qualquer dos cinco anos anteriores podem aceder a um estatuto fiscal que lhe confere benefícios em sede de IRS por um período de dez anos.

Destes, existem dois tipos de novos residentes que podem auferir benefícios extra:

Nacionalidade Portuguesa Passo 3

OS PENSIONISTAS

Os novos residentes em território português a quem sejam pagas pensões no estrangeiro, (rendimentos da categoria H), na parte em que as mesmos, quando tenham origem em contribuições, não tenham gerado uma dedução para efeitos do n.º 2 do artigo 25.º, estão isentos do pagamento de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, desde que se verifique qualquer das condições seguintes:

  • Sejam tributados no outro Estado contratante, em conformidade com convenção para eliminar a dupla tributação celebrada por Portugal com esse Estado;
  • Ou, não sejam de considerar obtidos em território português.

Simular

Nacionalidade Portuguesa Passo 4

AS PROFISSÕES DE ALTO VALOR ACRESCENTADO

Os rendimentos líquidos das categorias A (rendimentos do trabalho por conta de outrem) e B (rendimentos do trabalho por conta própria) auferidos por profissionais de alto valor acrescentado que fixem residência em Portugal são tributados à taxa de 20 %.

Os novos residentes estão isentos do pagamento de imposto sobre o rendimento relativamente a rendimentos obtidos no estrangeiro, desde que:

  • sejam tributados no outro Estado contratante, em conformidade com convenção para eliminar a dupla tributação celebrada por Portugal com esse Estado; ou,
  • Sejam tributados no outro país, território ou região, nos casos em que não exista convenção para eliminar a dupla tributação celebrada por Portugal, desde que os rendimentos, pelos critérios previstos no n.º 1 do artigo 18.º, não sejam de considerar obtidos em território Português.
  • Simular